O Certificado Digital e-CPF possibilita o acesso a diversos serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil (Portal e-CAC), além do canal Conectividade Social da Caixa Econômica Federal – com o número CEI cadastrado no Certificado Digital no momento da aquisição.
Também se aplica a diversos programas públicos, estaduais e municipais, e a serviços eletrônicos de empresas privadas.
Com o e-CPF também é possível:
• Enviar a declaração de Imposto de Renda de forma mais fácil e rápida;
• Protocolar Procurações Eletrônicas;
• Acessar plataformas como:
Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais;
DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
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O e-CPF tipo A3 oferece maior segurança já que seu certificado é gerado, armazenado e processado no cartão inteligente ou token, que permanece assim inviolável e único. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação, pode utilizar a chave privada.
O e-CPF tipo A1 é gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, não sendo necessário o uso de cartões inteligentes ou tokens. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada.
Por medida de segurança, recomendamos que um único computador armazene o par de chaves do e-CPF A1 e apenas uma cópia de segurança seja criada. A validade deste certificado é de 01 (um) ano, contado a partir de sua data de emissão.
– Não divulgue ou digite suas as senhas na frente de terceiros;
– Não anote suas senhas em papeis;
– Não entregue seu Certificado para terceiros.
Suas senhas não são armazenadas pela Fenacon|CD. Por isso, não podem ser recuperadas ou alteradas pela Central de Atendimento. O armazenamento das senhas é de responsabilidade do titular do Certificado.
Em caso de bloqueio da senha do dispositivo (PIN), o desbloqueio ocorrerá apenas com a utilização da senha de administrador (PUK).
A utilização do Certificado será possível somente após digitar corretamente a senha cadastrada durante a sua emissão.
Deverá ser realizado o backup da sua Cópia de Segurança. Essa é a única forma de recuperação do arquivo e é de responsabilidade do titular do Certificado.
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