A Receita Federal do Brasil – RFB liberou nesta semana o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018 – DIRPF2018. Os contribuintes terão entre 1º de março e 20 de abril para encaminhar o documento ao Fisco. Como nos anos anteriores, a Receita oferece aos contribuintes que têm o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a opção de enviar a Declaração via Centro Virtual de Atendimento – e-CAC.
Aqueles que optarem pelo uso do certificado digital também terão acesso à Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, está disponível para download no Portal e-CAC.
Está obrigado a apresentar a declaração anual, entre outras situações previstas na norma, aquele que, no ano-calendário de 2017, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
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